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Porque a nossa justiça demora tanto? O idoso não tem prioridade?
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12032011
...

por Admin - Comentários: 0 - Visto: 1765
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09032011
Do acesso à Justiça

Capítulo I – Disposições Gerais
Artigo 69 – Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei.
Artigo 70 – O Poder Público poderá varas especializadas e exclusivas do idoso.
Artigo 71 – É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e...

por Admin - Comentários: 0 - Visto: 1258
Não há novas mensagens
09032011
PLANOS, REAJUSTES E O ESTATUTO DO IDOSO



Segundo o parágrafo 3º, do artigo 15, da Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso), é direito do idoso não ser discriminado nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.



por Admin - Comentários: 0 - Visto: 2839
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09032011
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, assegura a prioridade na tramitação dos processos, procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.
A Lei nº 12008/2009, que alterou o artigo 1211,...

por Admin - Comentários: 0 - Visto: 2244
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